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Hospitais públicos podem ser obrigados a divulgar lista de espera para exames de doenças graves
Hospitais públicos podem ser obrigados a divulgar lista de espera para exames de doenças graves

Os hospitais públicos poderão ser obrigados a divulgar a lista de espera para realização de exames que fazem parte do tratamento de doenças graves, como o câncer. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado 140/2017. De acordo com o texto, o objetivo de agilizar e garantir transparência na realização de procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também fixa prazo para o início do tratamento, após a realização dos exames. A proposta está em análise na Comissão...

Lei da Terceirização: medida é alvo de questionamento no Supremo
Lei da Terceirização: medida é alvo de questionamento no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5685 contra a Lei 13.429/2017, que trata da terceirização. A medida – sancionada pelo presidente da República no dia 31 de março – estabelece normas relativas a trabalho temporário nas empresas urbanas e a relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade e terá a relatoria do ministro Gilmar Mendes. O partido pede a...