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Lei da Terceirização: medida é alvo de questionamento no Supremo
Lei da Terceirização: medida é alvo de questionamento no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5685 contra a Lei 13.429/2017, que trata da terceirização. A medida – sancionada pelo presidente da República no dia 31 de março – estabelece normas relativas a trabalho temporário nas empresas urbanas e a relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade e terá a relatoria do ministro Gilmar Mendes. O partido pede a...

Brasil pode ter tarifas de energia mais baratas nos próximos anos
Brasil pode ter tarifas de energia mais baratas nos próximos anos

Um ranking divulgado pela Global Wind Energy Council (GWEC), organização internacional especializada em energia eólica, mostra que houve expansão na capacidade de geração desse tipo de energia no país. Em 2016, foram produzidos 2.014 Megawatts que no ano anterior. A expectativa do setor é que esse crescimento possa resultar em tarifas mais baratas em um futuro próximo. Segundo os dados publicados, o Brasil é líder na produção de energia eólica na América Latina. Além disso, a...

Juízes e promotores afirmam ser necessário dialogar com gestores municipais sobre judicialização da saúde
Juízes e promotores afirmam ser necessário dialogar com gestores municipais sobre judicialização da saúde

A área técnica de saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) dialogou com gestores gaúchos e catarinenses a respeito do subfinanciamento do setor e sobre estratégias para qualificar e diminuir a judicialização dos Municípios. Representantes da esfera jurídica do país participaram do encontro e discutiram o assunto ao abordar que os problemas estão relacionados e trazem complicações aos Municípios. Em Santa Catarina, a técnica da entidade Carla Albert participou do...

Eleitor que não votou nas três últimas eleições tem até 2 de maio para regularizar situação
Eleitor que não votou nas três últimas eleições tem até 2 de maio para regularizar situação

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve se dirigir ao cartório eleitoral até 2 de maio deste ano, para regularizar a sua situação. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se após essa data esses eleitores não estiverem regulares com a Justiça Eleitoral, correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de...

Valores cobrados a mais na conta de luz deverão ser devolvidos aos consumidores
Valores cobrados a mais na conta de luz deverão ser devolvidos aos consumidores

Valores cobrados a mais na conta de luz dos consumidores em 2016 serão devolvidos. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 14 de março, pala Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O R$ 1,8 bilhão será pago diretamente nas contas de luz dos consumidores nos próximos meses. Com a iniciativa, os consumidores receberão os valores cobrados, a maior provavelmente, entre os meses de abril e maio, com a devida remuneração pela taxa Selic. De acordo com a agência, vai haver...